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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado, conforme estabelece o artigo 4º do Código Penal, o que significa que, para fins de aplicação da lei penal, a teoria adotada é a da ubiquidade, abrangendo tanto o local da ação quanto o do resultado.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
Um indivíduo, agindo por motivo de relevante valor moral, constrangeu um menor de 14 anos, mediante violência, a confessar a autoria de um furto que não cometeu, com o objetivo de obter tal declaração. Tal conduta, embora visando a obtenção de uma declaração, não configura o crime de tortura, pois a vítima não sofreu sofrimento físico ou mental.
