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Concurso:
MP
Um soldado da Polícia Militar do Estado de Alagoas, durante o serviço de patrulhamento em uma área urbana pacificada, decide, por conta própria e sem autorização superior, adentrar um estabelecimento comercial para realizar uma revista pessoal em um indivíduo suspeito. Durante a revista, o soldado se excede nos procedimentos, causando lesões corporais leves no abordado. O fato, embora praticado por militar em serviço, não encontra tipificação específica no Código Penal Militar.
Concurso:
MP
Um sargento da Polícia Militar de Alagoas, durante um treinamento em área remota, desobedeceu a uma ordem direta de seu comandante para realizar uma manobra específica, alegando que a instrução era perigosa demais e poderia resultar em ferimentos. A desobediência ocorreu em um contexto de paz, sem ameaça iminente de conflito armado. O comandante, após o término do treinamento, decidiu instaurar um procedimento disciplinar e, em seguida, um inquérito policial militar para apurar a conduta do sargento.
Concurso:
MP
Um soldado recém-incorporado ao Exército Brasileiro, em serviço de guarda em um quartel, adormeceu em seu posto de vigilância durante o turno da madrugada. A falta foi imediatamente reportada por um oficial de serviço. A conduta do soldado ocorreu em tempo de paz e dentro das instalações militares.
Concurso:
MP
A lei penal militar, em regra, não retroage para prejudicar o réu, mas excepcionalmente pode retroagir para beneficiá-lo, como ocorre no direito penal comum. Contudo, leis excepcionais ou temporárias, que são editadas em razão de circunstâncias especiais ou por tempo determinado, aplicam-se aos fatos praticados durante sua vigência, mesmo que posteriores à entrada em vigor de lei penal mais benéfica.
Concurso:
MP
Um militar, ao se encontrar em serviço, decide abandonar seu posto sem justificativa, o que caracteriza uma infração prevista no Código Penal Militar. Portanto, o abandono de posto é considerado um crime militar, propriamente dito, somente se praticado por um militar em efetivo serviço.
