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Concurso:
MP
Durante uma operação de rotina na cidade de São José de Ribamar, um agente da Guarda Municipal percebe que um funcionário público municipal está desviando recursos destinados à manutenção de áreas verdes, utilizando-se de sua posição para favorecer interesses pessoais. Nesse contexto, qual artigo do conjunto de Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra A Administração Em Geral ele estaria potencialmente infringindo?
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de São José de Ribamar (MA), em sua função de Guarda Civil Municipal, é acusado de exigir vantagem indevida para realizar um ato de ofício. Essa conduta, que configura um crime contra a administração pública, está prevista no Código Penal. Qual artigo tipifica o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?
Concurso:
MP
Durante uma fiscalização de rotina em um órgão público municipal, um Guarda Civil Municipal de São José de Ribamar (MA) se depara com um servidor que estaria desviando recursos públicos para benefício próprio. A conduta descrita, caso comprovada, pode configurar um crime contra a administração pública. Qual artigo do Código Penal tipifica o crime de apropriação indevida de bem público por funcionário público?
