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Concurso:
MP
Um funcionário público da Guarda Civil Municipal de São José de Ribamar foi flagrado desviando bens públicos para uso pessoal. Com base nos arts. 312 a 327 do Código Penal, qual é a principal característica do crime praticado por esse funcionário contra a administração pública?
Concurso:
MP
Um servidor público em São José de Ribamar (MA), atuando no setor de licitações, recebeu uma proposta de um empresário local para agilizar a aprovação de um contrato em troca de um 'agrado'. O servidor, ciente de suas responsabilidades e dos limites legais de sua atuação, recusou a oferta e reportou o ocorrido à sua chefia imediata. Considerando o Código Penal Brasileiro, a conduta do servidor ao receber a oferta e a atitude do empresário configuram um crime específico contra a Administração Pública. Assinale a alternativa que identifica corretamente o crime e a tipificação legal.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal, responsável pela fiscalização de obras na cidade de São José de Ribamar, é acionado para verificar uma construção irregular. Ao chegar ao local, o servidor, em conluio com o proprietário da obra, omite a infração, recebendo em troca uma quantia em dinheiro. Tal conduta configura um crime contra a Administração Pública.
Concurso:
MP
Durante uma operação de rotina na cidade de São José de Ribamar, um agente da Guarda Municipal percebe que um funcionário público municipal está desviando recursos destinados à manutenção de áreas verdes, utilizando-se de sua posição para favorecer interesses pessoais. Nesse contexto, qual artigo do conjunto de Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra A Administração Em Geral ele estaria potencialmente infringindo?
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de São José de Ribamar (MA), em sua função de Guarda Civil Municipal, é acusado de exigir vantagem indevida para realizar um ato de ofício. Essa conduta, que configura um crime contra a administração pública, está prevista no Código Penal. Qual artigo tipifica o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?
