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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e outros agravos, sendo que a iniciativa privada poderá participar de forma complementar do SUS, mediante contrato, preferencialmente com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos e outros agravos, assegurando acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, o que implica a responsabilidade estatal em prover tratamento, inclusive para condições específicas como a hemodiálise, quando necessário.
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da assistência à saúde, estabelece que a iniciativa privada é livre para participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contrato de direito público ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.
Ao realizar uma avaliação de uma lesão muscular, o fisioterapeuta necessita determinar a extensão da lesão e o grau de comprometimento. Qual método de avaliação é mais indicado para esse propósito?
De acordo com a Lei 8.080/90, as instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar, especialmente quando as instituições públicas não conseguem atender integralmente às demandas da população, devendo, contudo, adequar-se às normas e diretrizes do SUS.
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