Questões de Concurso

A imputabilidade penal corresponde à aptidão do agente para entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento. Essa capacidade é requisito essencial para a responsabilidade penal, sendo regulada por critérios legais objetivos, como idade, sanidade mental e presença de causas excludentes de culpabilidade. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A inimputabilidade penal decorrente da menoridade relativa pode ser superada mediante comprovação da maturidade psíquica do agente, desde que atestada por perícia multidisciplinar.

(__)É inimputável o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento.

(__)A legislação brasileira admite que o agente que age sob emoção ou paixão violenta, mesmo que intensa, seja considerado inimputável se for constatada a ausência de dolo específico.

(__)A imputabilidade penal é afastada quando o agente, por embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior, se torna incapaz de compreender o caráter ilícito do fato.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: