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Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Penal
Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta:
I. O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
II. A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
III. Em determinados casos, pode não existir a punibilidade do agente, ou este pode beneficiar-se de uma das causas de extinção de punibilidade, no entanto, o delito praticado persiste.
I. O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
II. A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
III. Em determinados casos, pode não existir a punibilidade do agente, ou este pode beneficiar-se de uma das causas de extinção de punibilidade, no entanto, o delito praticado persiste.
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O erro relativo à ilicitude do fato penalmente relevante, se inevitável, isentará de culpa o agente; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto até dois terços.
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Penal
Acerca do crime e da imputabilidade penal, assinale a opção correta, de acordo com o Código Penal.
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Penal
Acerca do crime e da imputabilidade penal, assinale a opção correta, de acordo com o Código Penal.
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Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Penal
Admitida a inexigibilidade de conduta diversa no caso de empresário que, em situação de penúria, deixa de recolher contribuições previdenciárias, a hipótese será de
reconhecimento de causa supralegal de exclusão da
reconhecimento de causa supralegal de exclusão da
