Questões de Concurso

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Penal

FC64776

Dificuldade: Difícil

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Acerca do arrependimento posterior, da culpa, dos crimes qualificados pelo resultado, das excludentes de ilicitude e das excludentes de culpabilidade, assinale a opção correta.

(a)

Para a doutrina majoritária, aquele que, para salvar-se de perigo iminente, sacrifica direito de outrem não atua em estado de necessidade.

(b)

O instituto do arrependimento posterior pode ser aplicado ao crime de lesão corporal culposa.

(c)

O direito penal admite a compensação de culpas.

(d)

Todo crime qualificado pelo resultado é um crime preterdoloso.

(e)

A coação física irresistível é capaz de excluir a culpabilidade pelo cometimento de um crime.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

FC64733

Dificuldade: Difícil

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A respeito da inimputabilidade penal, do erro, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do crime impossível e da relevância da omissão, assinale a opção correta.

(a)

Crime impossível e delito putativo são considerados pela doutrina como expressões sinônimas.

(b)

Aquele que causa um acidente e, sem justo motivo, deixa de socorrer a vítima, que falece no local, comete crime de omissão de socorro.

(c)

De acordo com o entendimento do STJ, aquele que pratica um crime no mesmo dia em que tenha completado dezoito anos é considerado inimputável.

(d)

Aquele que porta carteira nacional de habilitação falsa, acreditando ser ela um documento legítimo, não pratica o delito de uso de documento falso, uma vez que incide em erro de tipo acidental.

(e)

O agente que tenha desistido voluntariamente de prosseguir na execução ou, mesmo depois de tê-la esgotado, atue no sentido de evitar a produção do resultado, não poderá ser beneficiado com os institutos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz caso o resultado venha a ocorrer.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC63187

Dificuldade: Fácil

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Sao pressupostos da culpabilidade

(a)

a possibilidade de conhecer a ilicitude do fato e a exigibilidade de conduta diversa.

(b)

a imputabilidade e a falta de dever de cuidado.

(c)

previsibilidade do resultado e a exigibilidade de conduta diversa.

(d)

a falta de dever de cuidado e a previsibilidade do resultado

(e)

a possibilidade de conhecer a ilicitude do fato e a falta de dever de cuidado.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

FC62592

Dificuldade: Fácil

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Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:

(a)

Há crime quando o agente pratica o fato em exclusão de ilicitude, havendo, no entanto, redução da pena.

(b)

Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

(c)

Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

(d)

Pode alegar estado de necessidade mesmo quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

(e)

Ainda que o agente haja em caso de exclusão de ilicitude, este responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Leiloeiro
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Leiloeiro

Disciplina: Direito Penal

FC62182

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre as causas de exclusão da culpabilidade, assinale a afirmativa correta.

(a)

O exercício regular do direito e a obediência hierárquica são causas que excluem a culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa.

(b)

A ação em coação física irresistível, apesar de configurar fato típico e ilícito, afasta a culpabilidade do agente em face da inexigibilidade de conduta diversa.

(c)

A embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos isenta o réu de pena

(d)

O agente que em razão de perturbação mental não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, é isento de pena.

(e)

A obediência hierárquica faz com que apenas o autor da ordem seja punido, desde que a ordem seja proferida por superior hierárquico, que não seja manifestamente ilegal e que o cumpridor se atenha aos limites da ordem.

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