2. Questões de Concurso

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De acordo com a teoria do Direito Penal, a inimputabilidade exclui a

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João da Lua cometeu diversos delitos na cidade de Campo Grande, porém, após ser julgado criminalmente, o Juiz o considerou inimputável e determinou a sua internação. Nesse caso, João da Lua será recolhido a:

De acordo com o Código Penal, não excluem a imputabilidade penal:

I. a coação sofrida pelo agente, se em obediência a ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico;

II. a embriaguez culposa;

III. a violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

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A coação irresistível, o estado de necessidade e a obediência hierárquica são causas excludentes da
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Quanto à imputabilidade penal, indique a alternativa CORRETA.
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