2. Questões de Concurso

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Um sargento da Marinha do Brasil, durante o serviço, foi acusado de insubordinação, conduta tipificada como crime militar. Foi instaurado o Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar os fatos. O Ministério Público Militar, após receber os elementos informativos coletados, ofereceu denúncia. Nesse contexto, analise a relação entre o IPM e a ação penal militar.
Em um contexto de apuração de crime militar, o oficial de justiça foi encarregado de cumprir um mandado de citação. A lei processual penal militar estabelece diretrizes específicas para a realização de diligências, visando garantir a legalidade e a eficácia dos atos. Considerando as disposições legais pertinentes, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento a ser adotado pelo oficial de justiça.
Um cabo do Exército Brasileiro foi acusado de crime militar e, após a instauração do Inquérito Policial Militar (IPM), foi interrogado pela autoridade militar. Durante o interrogatório, o cabo alegou desconhecer alguns dos fatos imputados. A autoridade militar, visando esclarecer a verdade real, determinou a inquirição de testemunhas. Acerca da inquirição de testemunhas e do indiciado no âmbito do IPM, assinale a alternativa correta.
A ação penal militar, em regra, é de iniciativa exclusiva do Ministério Público, sendo pública e incondicionada, salvo nos casos expressamente previstos em lei onde a ação penal militar pode ser privada, exigindo representação ou requerimento do ofendido.
A ação penal militar, em regra, é privativa do Ministério Público, sendo indispensável a sua manifestação para o início do processo judicial militar, mesmo nos casos de crimes militares cometidos em face de bens, interesses ou serviços da União.
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