2. Questões de Concurso

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A ação penal, em regra, é pública, podendo ser iniciada pelo Ministério Público, com base nas provas colhidas no inquérito policial ou em outras peças informativas, sendo que, em casos de crimes contra a dignidade sexual, a ação penal será privada, dependendo de manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal.
O sigilo do inquérito policial é uma característica inerente ao procedimento, visando proteger a imagem e a reputação da pessoa investigada, bem como garantir a eficácia das investigações ao evitar que terceiros interfiram ou que o investigado se utilize de informações para frustrar a apuração.
A ação penal é o instrumento pelo qual o Estado exerce o seu direito de punir, podendo ser pública ou privada. Com base nas disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta sobre a titularidade e o exercício da ação penal.
Um promotor de justiça recebeu uma denúncia de um crime de furto e, após analisar as provas coletadas, decidiu oferecer a ação penal. Entretanto, ele não apresentou o inquérito policial que havia sido instaurado para apurar os fatos. Assinale a alternativa que melhor descreve a situação.
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