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Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: O Município deve assegurar a participação das entidades comunitárias e das representativas da sociedade civil organizada, legalmente constituídas ou não (1ª parte), na definição do plano diretor e das diretrizes gerais de ocupação do território (2ª parte), bem como na elaboração e implementação dos planos, programas e projetos que lhes sejam concernentes (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Direito Urbanístico
São considerados instrumentos pertencentes ao
planejamento municipal:
I – plano diretor.
II – gestão orçamentária participativa.
III – zoneamento ambiental.
I – plano diretor.
II – gestão orçamentária participativa.
III – zoneamento ambiental.
Concurso:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Disciplina:
Direito Urbanístico
Cidades brasileiras têm criado espaços de diálogo sobre
transporte, moradia e serviços públicos, aproximando a
população do governo. Nesse contexto, qual prática
caracteriza a gestão democrática da cidade?
Concurso:
Câmara de Cianorte - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
O Município de Cianorte iniciou o processo de elaboração de novo Plano Diretor municipal. Durante a
tramitação administrativa, o Poder Executivo municipal deixou de promover audiências públicas e não
assegurou publicidade aos documentos técnicos produzidos no procedimento.
Ao analisar a legalidade da condução do processo administrativo, a Procuradoria Municipal examinou as diretrizes e exigências previstas expressamente na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) acerca da gestão democrática da cidade e da elaboração do Plano Diretor.
Atentando-se ao que prevê o Estatuto da Cidade sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Ao analisar a legalidade da condução do processo administrativo, a Procuradoria Municipal examinou as diretrizes e exigências previstas expressamente na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) acerca da gestão democrática da cidade e da elaboração do Plano Diretor.
Atentando-se ao que prevê o Estatuto da Cidade sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Disciplina:
Direito Urbanístico
Considerando o Plano Diretor no Estatuto da Cidade, analise as afirmativas.
I – O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
II – O Plano Diretor deve abranger o território do Município como um todo.
III – A lei do Plano Diretor deve ser revista periodicamente, dentro do intervalo máximo fixado no próprio Estatuto.
IV – A elaboração e a fiscalização do Plano Diretor exigem audiências públicas, publicidade dos documentos e acesso dos interessados às informações.
V – O Plano Diretor é obrigatório, entre outras hipóteses, para Municípios integrantes de regiões metropolitanas, áreas de especial interesse turístico e áreas influenciadas por empreendimentos de impacto relevante.
Estão corretas as afirmativas:
I – O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
II – O Plano Diretor deve abranger o território do Município como um todo.
III – A lei do Plano Diretor deve ser revista periodicamente, dentro do intervalo máximo fixado no próprio Estatuto.
IV – A elaboração e a fiscalização do Plano Diretor exigem audiências públicas, publicidade dos documentos e acesso dos interessados às informações.
V – O Plano Diretor é obrigatório, entre outras hipóteses, para Municípios integrantes de regiões metropolitanas, áreas de especial interesse turístico e áreas influenciadas por empreendimentos de impacto relevante.
Estão corretas as afirmativas:
