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  4. Assunto - Da Organização do Estado (arts. 18 a 31 da Constituição Federal)

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O estado de Alagoas está promovendo uma reforma administrativa para fortalecer a organização do Estado, observando os preceitos constitucionais. Considerando os artigos 18 a 31 da Constituição Federal, qual das alternativas abaixo apresenta corretamente uma característica da organização federativa brasileira?
Um cidadão de Maceió, ao tentar obter informações sobre um programa social da prefeitura, foi direcionado por um servidor público a um parente deste, que supostamente poderia agilizar o processo. A situação gerou desconfiança quanto à imparcialidade e à finalidade do atendimento. Considerando os princípios que regem a Administração Pública brasileira, assinale a alternativa que melhor descreve a conduta esperada do servidor nesse contexto.
Um grupo de cidadãos de Maceió questiona a divisão administrativa do estado de Alagoas e a forma como os municípios são organizados e recebem suas competências. Eles buscam entender os princípios que regem a organização do Estado brasileiro e a relação entre a União, os Estados e os Municípios.
No contexto da organização político-administrativa do Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece regras claras sobre a autonomia dos entes federativos. Considerando as disposições constitucionais sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.
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