2. Questões de Concurso

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Um militar da reserva remunerada, após ser convocado para o serviço ativo em caráter excepcional, cometeu um crime militar durante o período de convocação. O Ministério Público Militar, ao receber os autos do Inquérito Policial Militar (IPM), constatou que a ação penal ainda não havia sido iniciada. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza jurídica do IPM e sua finalidade precípua.
Um oficial de justiça, no exercício de suas funções em uma unidade militar, precisa realizar uma diligência determinada por despacho judicial. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, quais são as condições e formalidades que devem ser observadas durante a execução dessa diligência?
A autoridade policial militar, ao instaurar o Inquérito Policial Militar (IPM), deve, obrigatoriamente, realizar todas as diligências de forma pessoal, sendo-lhe vedada a delegação de qualquer ato investigativo a outro militar, mesmo que para a coleta de depoimentos ou oitivas de testemunhas.
O Inquérito Policial Militar (IPM) constitui um procedimento administrativo de caráter inquisitivo, com o objetivo de apurar sumariamente a ocorrência de um crime militar e sua autoria, fornecendo elementos informativos para a propositura da ação penal pelo Ministério Público.
O Inquérito Policial Militar (IPM), procedimento administrativo de caráter provisório, tem como finalidade precípua a apuração sumária de fato que configure crime militar e de sua autoria, com o objetivo de fornecer elementos informativos ao Ministério Público para a propositura da ação penal.
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