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  4. Assunto - Da Prática De Ato Infracional: Art 103 Ao 109

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Durante uma abordagem, um agente da Guarda Civil Municipal de São José de Ribamar percebe que um adolescente está praticando ato infracional previsto no artigo 103 ao 109 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Qual das ações a seguir é a mais adequada para lidar com essa situação de acordo com a legislação vigente?
Um jovem, menor de 18 anos, é apreendido em flagrante pela Guarda Civil Municipal de São José de Ribamar após ser surpreendido tentando subtrair bens de um estabelecimento comercial. A equipe de plantão precisa proceder com os trâmites legais e garantir que os direitos do adolescente sejam respeitados durante todo o processo, conforme a legislação específica que rege a matéria.
Um adolescente em São José de Ribamar (MA) foi apreendido pela Guarda Civil Municipal após ser flagrado tentando furtar um estabelecimento comercial. O procedimento adotado pela equipe seguiu os preceitos legais, garantindo os direitos do menor e a devida condução às autoridades competentes para as providências cabíveis.
Ao abordar a questão de um adolescente que, após ser apreendido por prática de ato infracional, apresenta comportamento agressivo e resistência à orientação dos agentes, qual artigo do Código de Proteção ao Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estaria sendo potencialmente violado na sua conduta?
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