2. Questões de Concurso

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Sobre o instituto da prisão temporária, considerando o disposto na Lei nº 7.960/1989 e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs 3.360 e 4.109, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com as disposições gerais sobre as medidas cautelares previstas no Artigo 282 do Código de Processo Penal brasileiro, a imposição de qualquer medida cautelar pessoal exige a observância de critérios específicos. Fora das hipóteses de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido da medida cautelar, deverá:

De acordo com a Lei n. 7.960/1989 e alterações, caberá prisão temporária quando:



I- imprescindível para as investigações do inquérito policial;


II- o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade:


III- houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: sequestro ou cárcere privado, roubo, estupro, atentado violento ao pudor, dentre outros.



Pode-se afirmar que estão corretos apenas os itens:

Acerca da prisão, assinale a opção correta. 
No caso de prisão em flagrante, o Ministério Público ou a autoridade policial deverá requerer ao juiz a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado nos crimes:
1. praticados com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
2. contra a dignidade sexual.
3. cometidos por agentes associados a organização criminosa armada.
4. considerados hediondos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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