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Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária é uma medida cautelar restritiva da liberdade, cuja aplicação depende do preenchimento de certos requisitos autorizadores.
Dessa forma, assinale a alternativa correta a respeito da prisão temporária.
Dessa forma, assinale a alternativa correta a respeito da prisão temporária.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o tema prisão, o Código de Processo Penal estabelece que:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A audiência de custódia, prevista tanto no Pacto de São José da Costa Rica quanto no Código de Processo Penal, assegura que toda pessoa detida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz, sem prejuízo de que prossiga o processo, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente, :
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
As medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal deverão ser aplicadas observando-se a:
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Alberto foi preso preventivamente pela prática do crime de corrupção passiva, tendo a autoridade judiciária justificado a prisão na garantia da ordem pública, nos termos do pedido formulado pelo Ministério Público e em atenção aos ditames do Art.312 do Código de Processo Penal. Após 4 meses de prisão, os familiares de Alberto procuram um advogado informando que o processo se encontrava parado desde a decretação da prisão, não tendo o Magistrado, ou o Ministério Público, feito qualquer manifestação desde então. A partir das informações apresentadas e com base exclusivamente na atual redação do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
