Questões de Concurso

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco), em auxílio e com a anuência do Promotor Natural, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar crimes de constituição de organização criminosa, de roubo com emprego de arma de fogo e de extorsão por esta organização cometidos.
No bojo do referido procedimento investigatório, o Gaeco requereu ao Juiz a decretação da prisão temporária de quatro investigados, entre eles o líder da organização, fundado na imprescindibilidade da prisão para as investigações em andamento, pelo prazo de 30 dias.

Sobre a prisão temporária, assinale a afirmativa correta.

Durante patrulhamento de rotina, policiais militares avistam um indivíduo correndo com uma bolsa feminina nas mãos, logo após ouvirem gritos de "pega ladrão" vindos da vítima, que estava a poucos metros dali. Os agentes iniciam perseguição ininterrupta e conseguem prender o suspeito três quarteirões depois, ainda na posse do objeto subtraído.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Lucas foi preso preventivamente sob a acusação de praticar crime de estelionato. A decisão judicial fundamentou a prisão na gravidade abstrata do delito e no clamor público gerado pelo caso.

Nessa situação hipotética, a prisão preventiva

Carlos Eduardo foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de furto qualificado. Encaminhado à audiência de custódia, a defesa apresentou documentos médicos, relatórios assistenciais e declarações escolares demonstrando que o investigado era o principal e indispensável responsável pelos cuidados de seu filho Pedro, criança menor de 6 (seis) anos de idade, diagnosticada com deficiência, que demandava acompanhamento permanente, tratamentos especializados e auxílio constante para atividades básicas da vida diária. Constou dos autos que a mãe da criança havia falecido há alguns anos e que não existiam outros familiares aptos a assumir integralmente os cuidados necessários. Os documentos juntados evidenciaram que Carlos acompanhava consultas médicas, sessões terapêuticas e atividades educacionais especializadas, sendo o único responsável pelo transporte, alimentação, medicação e assistência cotidiana do menor. Diante dessas circunstâncias, a defesa requereu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, sustentando a proteção integral da criança, a prioridade absoluta assegurada aos seus direitos e a imprescindibilidade do investigado para a manutenção de seus cuidados especiais. O magistrado, então, passou a examinar a viabilidade jurídica da medida à luz das hipóteses previstas na legislação processual penal.

Considerando o caso concreto e as disposições do Código de Processo Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Rafael Nunes foi preso em flagrante pela suposta prática de crime patrimonial cometido mediante fraude. Durante a audiência de custódia, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sustentando que o investigado já havia sido anteriormente submetido a audiência de custódia em razão de outra infração penal, ocasião em que foi colocado em liberdade provisória. A acusação alegou que a existência de anterior liberação judicial evidenciaria risco à ordem pública e justificaria a decretação da prisão cautelar, ainda que o processo anterior não tivesse sido definitivamente julgado. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que