Questões de Concurso

É competência do Guarda Civil Municipal, diante de flagrante delito, o encaminhamento do autor da infração ao delegado de polícia. À luz do Código de Processo Penal, no que diz respeito à prisão em flagrante, é correto afirmar que:

Considera-se em flagrante delito, segundo o art.302 do Código de Processo Penal, quem
I. acaba de cometê-la.
II. é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que fagam presumir ser ele autor da infração.
III. é localizado após investigações, desde que haja indícios suficientes de autoria e materialidade.
Está correto o que se apresenta em

Gabriel Leite,42 anos de idade, primário, está sendo investigado em inquérito policial pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. O magistrado, Dr. Guilherme, ao ter contato com a investigação criminal, por entender tratar-se de crime extremamente grave, decreta de ofício a prisão temporária de Gabriel. Com base nos fatos narrados e na Lei nº 7960/89, marque a afirmativa correta.

João Marcelo,34 anos de idade, primário, está sendo processado, criminalmente, pela suposta prática do crime de homicídio culposo no trânsito. João Marcelo, conduzindo seu veículo Porsche, de modo imprudente, perdeu o controle do automóvel e atropelou Maria Helena,59 anos de idade, que, em virtude das lesões sofridas, não resistiu e veio a óbito. O caso gerou grande repercussão social. Durante o inquérito policial e em virtude da gravidade do resultado e da repercussão social do caso, a Delegada de Polícia, Dra. Patrícia, representa pela decretação da prisão preventiva de João Marcelo. O magistrado do juízo criminal competente decreta a prisão preventiva. Com base nos fatos narrados e no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

André,46 anos de idade, engenheiro civil, é preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Na audiência de custódia, o Ministério Público requer a decretação de medidas cautelares pessoais diversas da prisão e a Defesa requer o relaxamento da prisão por entender ser ilegal e, subsidiariamente, a concessão de liberdade provisória sem a decretação de medidas cautelares pessoais diversas da prisão. O Delegado de Polícia não representa pela conversão da prisão em flagrante delito em prisão preventiva. Ao final da audiência de custódia, o magistrado decreta medidas cautelares pessoais diversas da prisão, nos exatos termos requeridos pelo Ministério Público. Com base no cenário descrito, no Código de Processo Penal e no entendimento dos Tribunais Superiores, marque a afirmativa correta.