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Em termos de prisão temporária, é correto afirmar que:
Concurso:
PC-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em termos de prisão temporária, é correto afirmar que:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com a doutrina, caberá a prisão temporária na seguinte hipótese:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com a doutrina, caberá a prisão temporária na seguinte hipótese:
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
João Henrique, Delegado de Polícia no Estado de Santa Catarina, instaura inquérito policial para elucidar suposta prática do crime de tráfico ilícito de drogas por parte de Luiz Paulo, 48 anos de idade. Durante as investigações, João Henrique formaliza representação pela decretação da prisão temporária de Luiz Paulo. O Dr. João Américo, Juiz de Direito titular da 3º Vara Criminal de Florianópolis, por entender incabível medida cautelar pessoal diversa da prisão e presentes os demais requisitos da prisão temporária, decreta a prisão de Luiz Paulo. Com base nos fatos narrados, na Lei nº 7960/89 e no entendimento do Supremo Tribunal Federal, indique a opção correta.
