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  4. Assunto - Das Pessoas Jurídicas

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Uma associação sem fins lucrativos foi devidamente registrada em cartório de registro de pessoa jurídica e possui um estatuto social que define seus objetivos e forma de administração. Recentemente, a associação decidiu alterar seu nome e expandir suas atividades para outras localidades. Diante desse cenário, é correto afirmar que as alterações estatutárias e a expansão de suas atividades:
Uma sociedade empresária foi constituída com o objetivo de explorar o ramo de tecnologia. Ao longo de sua existência, a empresa buscou o reconhecimento de sua personalidade jurídica distinta da de seus sócios, a fim de que pudesse contrair obrigações, adquirir bens e figurar em juízo em nome próprio. No entanto, um dos sócios questiona a efetiva separação patrimonial.
As pessoas jurídicas, embora não possuam existência física, são sujeitos de direito com capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações em seu nome, podendo, inclusive, figurar em juízo como autoras ou rés, sendo sua personalidade jurídica distinta da de seus membros.
Carlos e Ana decidiram abrir uma empresa juntos e estão discutindo qual forma jurídica adotar. Eles têm dúvidas sobre as características das pessoas jurídicas e como isso pode impactar suas responsabilidades. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica das pessoas jurídicas.
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