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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Civil
Antônio, nascido em 1980, foi declarado absolutamente incapaz em 2005, após sofrer um acidente que lhe causou severas sequelas neurológicas. Na época, seus pais, já falecidos, administraram seus bens. Em 2023, o curador nomeado para Antônio, ao analisar a documentação, verificou que um imóvel de propriedade de Antônio foi vendido em 2010 por seu genitor, sem a devida autorização judicial e sem que o valor da venda tenha sido revertido em benefício de Antônio. O curador pretende anular a venda.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Civil
Uma sociedade empresária, devidamente registrada na Junta Comercial, teve seu ato constitutivo alterado para modificar o objeto social. A alteração, no entanto, foi realizada sem a observância de todas as formalidades legais exigidas para o tipo societário. Posteriormente, um terceiro prejudicado pela alteração questiona a validade do ato perante a sociedade. Diante dessa situação, é correto afirmar que a sociedade pode ser considerada irregular em relação a terceiros?
