Questões de Concurso

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC390416

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A restituição das coisas apreendidas

(a)

pode ser determinada pela autoridade policial ou juiz, desde que não exista dúvida quanto ao direito de quem a requer.

(b)

não pode ser determinada antes de transitar em julgado a sentença final.

(c)

apenas pode ser determinada depois de finalizada a fase investigatória.

(d)

pode ser determinada pela autoridade policial, Ministério Público ou Juiz.

(e)

apenas será deferida após manifestação e concordância do Ministério Público.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC335831

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.

(a)

É facultativa a oitiva do Ministério Público nos pedidos de restituição de coisa apreendida.

(b)

Na hipótese de decretação de perdimento de obras de arte ou de outros bens de relevante valor cultural ou artístico, se a vítima do crime não for determinada, poderá haver destinação dos bens a museus públicos.

(c)

As coisas apreendidas, ainda que interessem ao processo, podem ser restituídas antes mesmo do trânsito em julgado da sentença final.

(d)

Em caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono da coisa apreendida, o juiz deverá encaminhar as partes à autoridade policial competente.

(e)

Coisas facilmente deterioráveis serão avaliadas e levadas ao depósito público.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC333063

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando o Código de Processo Penal (CPP) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos impedimentos e da suspeição.

(a)

O CPP permite a oposição de exceção de suspeição contra autoridades policiais.

(b)

A homologação do acordo de colaboração premiada pelo magistrado implica seu impedimento para processar e julgar a ação penal ajuizada em desfavor dos prejudicados pelas declarações prestadas pelos colaboradores.

(c)

A ausência de afirmação da autoridade policial de sua própria suspeição, por si só, não eiva de nulidade o processo judicial, sendo necessária a demonstração do prejuízo suportado pelo réu.

(d)

A autoridade policial que presidir a fase inquisitória é impedida de ser testemunha na ação penal.

(e)

A condição de testemunha do policial que tenha presenciado o ato retira o valor da prova produzida a partir de sua oitiva.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332349

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do impedimento e da suspeição do Juiz, é correto afirmar que

(a)

as causas de impedimento e suspeição do Juiz não se aplicam aos serventuários e servidores da justiça.

(b)

as causas de impedimento estão relacionadas ao animus subjetivo do juiz quanto às partes; enquanto as de suspeição referem-se a vínculos objetivos do Juiz com o processo.

(c)

o Juiz restará impedido de atuar no processo se ele ou seu cônjuge, seus ascendentes ou descendentes estiverem respondendo a processo por fato análogo.

(d)

mesmo dissolvido o casamento, ainda que sem filhos em comum, o Juiz não poderá figurar em processos em que são partes os pais e irmãos do ex-cônjuge.

(e)

o Juiz restará suspeito para atuar em processo em que o próprio já tenha atuado como autoridade policial ou mesmo órgão do Ministério Público.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC329000

Dificuldade: Fácil

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Certo

Errado

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A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item.
A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou, propositalmente, der motivo para criá-la.

- Certo - Errado