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  4. Assunto - Declaração Universal dos Direitos Humanos - Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948

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Em uma audiência no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o juiz analisa um caso em que uma nora é acusada de agressão contra sua sogra. A defesa argumenta que a situação não se enquadra na Lei Maria da Penha, pois não há relação de parentesco direto entre as partes no sentido estrito.
Em uma sessão na Corte Internacional, um jurista questiona sobre os direitos humanos fundamentais, especificamente a liberdade e a dignidade, adotados em 1948. Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU, qual a afirmação mais precisa?
Durante uma reunião internacional, um delegado brasileiro destacou que a dignidade da pessoa humana é um valor universal e fundamental para a convivência pacífica entre os povos. Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada em 10 de dezembro de 1948, assinale a alternativa que melhor expressa o princípio fundamental contido nesse documento.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao estabelecer que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, serve como alicerce para a proteção de direitos fundamentais, mas não estabelece mecanismos específicos para a prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher.
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