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  4. Assunto - Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

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A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 10 de dezembro de 1948, em Paris, por meio da resolução 217 A (III). Este documento histórico estabeleceu normas comuns de proteção aos direitos da pessoa humana, buscando assegurar a dignidade e a igualdade para todos os povos e nações. A Declaração Universal dos Direitos Humanos inspirou diversas constituições ao redor do mundo, incluindo a brasileira, refletindo princípios fundamentais que regem as relações internacionais e a organização interna dos Estados.
Em um contexto de conflitos internacionais, um cidadão brasileiro foi acusado de cometer crimes contra a humanidade. Durante o processo, a defesa buscou informações sobre a legislação aplicável e os direitos fundamentais que amparam o acusado. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi invocada como um marco fundamental para a garantia de direitos em qualquer jurisdição.
Um indivíduo foi condenado por um crime que, posteriormente, deixou de ser considerado como tal por uma nova lei. Ele já cumpria pena privativa de liberdade e também havia sofrido a perda de seu cargo público em decorrência da condenação. Diante dessa nova legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente os efeitos sobre a situação do condenado.
Após um conflito internacional, um país recém-independente busca estabelecer um marco de direitos fundamentais para seus cidadãos e para a comunidade global. Ao elaborar sua nova constituição, os legisladores se inspiraram em documentos internacionais que visam garantir a dignidade humana e promover a paz. Dentre os princípios que nortearam essa elaboração, destaca-se um documento de 1948, que estabelece direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais como inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, cor, religião, sexo ou qualquer outra condição. Assinale a alternativa que identifica corretamente este documento.
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