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Concurso:
Prefeitura de Água Doce - SC
Disciplina:
Legislação Federal
Em determinado município, foi criada uma campanha permanente de prevenção à
violência doméstica nas escolas da rede pública. Um cidadão afirmou que essa iniciativa não está
prevista na Lei Maria da Penha. À luz da legislação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Água Doce - SC
Disciplina:
Legislação Federal
Cláudia e Renato tiveram um relacionamento durante três anos, mas nunca moraram
juntos. Após o término, Renato passou a ameaçar e a perseguir Cláudia, causando-lhe medo e
sofrimento psicológico. Renato alegou que a Lei Maria da Penha não se aplicaria porque eles nunca
moraram na mesma casa. De acordo com essa Lei, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Água Doce - SC
Disciplina:
Legislação Federal
Ana registrou ocorrência policial por violência doméstica e solicitou a transferência
de seu filho para uma escola mais próxima de sua nova residência. A direção da escola alegou que
somente poderia realizar a matrícula após decisão judicial. Nos termos da Lei Maria da Penha, é correto
afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Água Doce - SC
Disciplina:
Legislação Federal
O Município Alfa criou um programa permanente de enfrentamento à violência
doméstica contra a mulher, adotando medidas como a capacitação de profissionais da segurança
pública, a criação de um banco de dados estatísticos e a celebração de convênios com organizações
da sociedade civil. À luz da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Água Doce - SC
Disciplina:
Legislação Federal
Durante a investigação de um caso de violência doméstica, a vítima foi ouvida várias
vezes por diferentes órgãos, tendo de repetir os mesmos fatos e responder a perguntas sobre sua
vida pessoal. À luz da Lei Maria da Penha, essa situação: