Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um decreto estadual estabeleceu novas diretrizes para a gestão de resíduos sólidos urbanos, visando aumentar a taxa de reciclagem e promover a educação ambiental. O decreto detalha as responsabilidades dos municípios na coleta seletiva, no tratamento e no destino final dos resíduos, além de prever sanções para o descumprimento das normas. A iniciativa busca alinhar o estado às políticas nacionais de meio ambiente.

(a)

O decreto estadual nº 15.670/2014 e seus correlatos visam exclusivamente a fiscalização de grandes indústrias, não se aplicando à gestão de resíduos domésticos.

(b)

As normas mencionadas tratam da criação de novas taxas ambientais para a população, sem detalhar os procedimentos de coleta e destinação de resíduos.

(c)

Os decretos estaduais nº 15.670, nº 15.671 e nº 15.669 de 2014 regulamentam a Política Estadual de Resíduos Sólidos, estabelecendo procedimentos e responsabilidades para a gestão integrada desses materiais no âmbito estadual.

(d)

A legislação estadual sobre resíduos sólidos é meramente opinativa, não possuindo força normativa para obrigar os municípios a cumprirem as diretrizes de coleta seletiva.

(e)

O foco principal dos decretos é a proibição total do uso de plásticos descartáveis, sem oferecer alternativas para a população e para o comércio.

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