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Concurso:
MP
Um servidor público recém-admitido em um município do Ceará foi instruído por seu superior a realizar uma licitação para a aquisição de materiais de escritório. Durante o processo, o superior solicitou que a licitação fosse direcionada a uma empresa específica, alegando que esta oferecia produtos de maior qualidade, embora o preço fosse significativamente superior ao de outras propostas igualmente satisfatórias. Diante dessa situação, o servidor deve considerar os princípios que regem a Administração Pública.
Concurso:
MP
A Secretaria de Planejamento do município de Pereiro (CE) está elaborando um plano de aplicação de recursos federais oriundos de convênios. Para garantir a conformidade com as normas vigentes, a equipe precisa entender as regras gerais que regem a celebração e execução desses acordos, especialmente no que tange à gestão e fiscalização dos recursos.
Concurso:
MP
Um órgão federal, sediado em Brasília, necessita repassar recursos financeiros para a prefeitura de Pereiro (CE) para a execução de um projeto de saneamento básico. O órgão federal busca orientações sobre os procedimentos e as normas que regem a transferência de fundos públicos entre entes da federação, especialmente no que se refere à celebração de convênios e à prestação de contas.