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  4. Assunto - Decreto Federal nº 7.508/2011: organização do SUS

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O Decreto Federal nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelecendo diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pontos centrais abordados é a organização em redes de atenção, que articula os serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada. A Portaria GM/MS nº 427, de 13 de março de 2013, por exemplo, estabelece que a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) deve ser organizada em articulação com as demais Redes de Atenção à Saúde.
Um gestor municipal de saúde está revisando a estrutura de governança do sistema de saúde local, com foco na articulação entre os diferentes níveis de atenção e a cooperação entre os entes federativos. Ele precisa garantir que os serviços sejam organizados de forma regionalizada e hierarquizada, conforme preconiza a legislação federal. Qual instrumento legal estabelece as diretrizes para a organização do SUS, incluindo a formação de regiões de saúde e a contratualização de ações entre os municípios e o estado?
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Considerando a organização do SUS conforme este decreto, assinale a alternativa correta.
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