Questões de Concurso

Segundo a Lei 2657/96, "o ICMS não incide sobre operação de fornecimento de medicamento e refeição, por hospital, ...

" Assinale a alternativa que complete incorretamente a hipótese de não incidência indicada no texto acima:

Assinale a alternativa que indique a operação comercial em que a alíquota do ICMS é menor que 7% (sem considerar o adicional destinado ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais).

Com relação aos regimes especiais para cumprimento de obrigações acessórias pelo contribuinte, analise as afirmativas a seguir:

I. O recurso contra ato que indeferir o pedido de regime especial, a ser formalizado no prazo de 30 dias contado da ciência, é decidido pela Coordenação de Tributação.

II. O regime especial pode ser cassado ou alterado, a qualquer tempo, pela autoridade que tiver competência para conceder o benefício.

III. O recurso contra ato que indeferir, cassar ou alterar regime especial tem efeito suspensivo.

IV. O estabelecimento que deverá apresentar o pedido de concessão de regime especial é o estabelecimento único ou principal neste Estado

Assinale:

Sociedade empresarial localizada no Estado do Rio de Janeiro, com atividade de indústria, realizou, no mês de novembro de 2008, as operações abaixo descritas.

I Aquisição de matéria-prima (provinda do Estado do Espírito Santo): R$ 100.000,00

II Aquisição de um bem destinado ao ativo permanente (vendedor localizado no Estado do Rio de Janeiro): R$ 10.000,00

III Aquisição de bens de consumo (vendedor localizado no Estado do Rio de Janeiro): R$ 5.000,00

IV Aquisição de embalagem (no Estado do Rio de Janeiro), confeccionada por encomenda e com identificação do encomendante, mediante composição gráfica: R$ 1.000,00

V Venda de produtos destinados a comerciantes localizados em Fortaleza/CE:
R$ 80.000,00 VI Venda de produtos destinados à Prefeitura Municipal de Florianópolis/SC: R$ 60.000,00

VII Transferência de produtos fabricados para estabelecimento da própria sociedade empresarial, localizado no Estado do Rio de Janeiro: R$ 50.000,00 (equivalente ao preço médio praticado nas vendas a outros contribuintes)

VIII Integração ao ativo permanente de mercadoria produzida pela própria sociedade empresária: R$ 4.000,00

IX Exportação para o exterior de produtos fabricados: R$ 100.000,00

X Valor do ICMS creditado na aquisição das matériasprimas e produtos intermediários utilizados na fabricação das mercadorias integradas ao ativo permanente (VIII): R$ 400,00 e, nas destinadas à exportação (IX): R$ 7.000,00

Observações:

1. Nas operações internas, aplicou-se a alíquota normal básica do imposto, além de não se haver considerado o adicional ao Fundo de Combate à Pobreza e às desigualdades Sociais.

2. Não se cogitou da questão relativa à integração, ou não, do IPI à base de cálculo do ICMS.

3. Nenhuma regra de isenção alcança as operações (entradas e saídas).

4. Computou-se o valor de R$ 5.500,00 como saldo credor do imposto relativo ao confronto do período de outubro de 2008.

Ao final daquele período, a referida sociedade empresarial efetivou o confronto entre créditos e débitos do ICMS, no qual apurou o saldo indicado em uma das alternativas que se seguem. Assinale-a.

Com relação às operações com sucata, fragmento, retalho ou resíduo de materiais e com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos e couro curtido, assinale a afirmativa incorreta.