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  4. Assunto - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Dos Crimes Contra a Fé Pública

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Um indivíduo é denunciado pela prática de violência doméstica contra sua ex-companheira. Durante a análise do caso, surge a dúvida se a Lei nº 11.340/2006 se aplica a relações que não configuram mais convivência sob o mesmo teto. Considerando o escopo da lei, assinale a alternativa que melhor define a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em situações de violência doméstica e familiar.
Uma equipe de policiais penais é acionada para atender a uma ocorrência de violência doméstica. Ao chegar ao local, constatam que a agressão ocorreu entre uma nora e sua sogra, sendo a nora a suposta autora da agressão. Para que a Lei nº 11.340/2006 seja aplicada neste caso específico, quais requisitos devem ser observados em relação à agressora (nora)?
O crime de falsidade ideológica, previsto no Decreto-Lei nº 2.848/1940, ocorre quando um funcionário público insere ou faz inserir, em documento público ou particular, declaração falsa ou diversa da que deveria constar, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, sendo que a conduta típica se consuma com a mera omissão de informação, mesmo que não cause prejuízo a terceiro.
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