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  4. Assunto - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Extinção da Punibilidade

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Um policial penal, ao atender uma ocorrência de violência doméstica, se depara com uma situação em que um filho adulto agride fisicamente seu pai idoso. O policial precisa decidir qual legislação aplicar para a situação apresentada, considerando as particularidades do caso.
Durante uma audiência na vara criminal, um advogado questiona a promotoria sobre a possibilidade de extinção da punibilidade de um réu que, após ser condenado, consegue cumprir uma medida alternativa. Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940, qual a alternativa mais adequada para essa situação?
Um servidor da Polícia Penal, ao realizar o acolhimento de uma mulher em situação de violência doméstica, precisa orientá-la sobre os mecanismos de proteção disponíveis. A vítima relata que seu ex-marido tem a perseguido e ameaçado, causando-lhe grande medo e insegurança, mesmo após a separação.
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