Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal/ Conhecimentos Específicos

FC601998

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O Decreto Municipal nº 169/2025 estabelece normas para a gestão de determinado serviço público em Curionópolis. Considerando o contexto desse decreto, assinale a alternativa que melhor descreve uma de suas possíveis finalidades.

(a)

Regulamentar a criação de novos cargos públicos no município, sem necessidade de concurso.

(b)

Estabelecer diretrizes para a prestação de serviços públicos, garantindo eficiência e qualidade.

(c)

Definir a estrutura do Poder Judiciário no município, subordinando-o ao Executivo.

(d)

Criar penalidades para servidores que não cumprirem as normas estabelecidas pela Câmara Municipal.

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