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  4. Assunto - Decreto n° 11556/2023 - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

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Um servidor público de Nova Boa Vista (RS) está elaborando um guia sobre a identificação e o tratamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ao abordar a evolução histórica da proteção à infância e adolescência no Brasil, ele precisa distinguir a antiga doutrina da situação irregular da atual doutrina da proteção integral, que se consolidou a partir da Constituição de 1988.
Uma escola municipal de Nova Boa Vista (RS) está implementando o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, buscando garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Para isso, a Secretaria de Educação precisa alinhar suas ações com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 11.556/2023. Qual o principal objetivo deste decreto ao instituir o referido compromisso?
O município de Nova Boa Vista (RS) está implementando o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, buscando garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas na idade certa. Para tanto, é essencial que as políticas públicas e as ações das escolas estejam alinhadas com as diretrizes estabelecidas.
Um servidor público municipal, ao analisar casos de violência doméstica envolvendo menores, precisa orientar a equipe sobre os procedimentos legais cabíveis. Considerando o direito fundamental à vida e à saúde da criança e do adolescente, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta a ser adotada.
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