2. Questões de Concurso
  3. Atendimento ao Cidadão, Governança Pública e Inovação / Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade
  4. Assunto - Decreto N° 22.247, De 10 De Outubro De 2022

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O Município de Caxias do Sul, buscando aprimorar a gestão pública e garantir a transparência em suas ações, promulgou a Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023. Esta legislação institui a Política de Governança Pública no município, estabelecendo um conjunto de princípios, diretrizes e mecanismos para orientar a administração. Considerando os objetivos e a estrutura definidos por esta lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais da governança pública municipal.
A Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023, instituiu a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul, com o objetivo de promover uma gestão pública mais eficiente e transparente. A referida lei estabelece princípios fundamentais que devem nortear todas as ações de governança. Nesse contexto, analise os princípios listados abaixo e assinale a alternativa que os apresenta corretamente.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, instituído pela Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, estabelece o regime jurídico único para os servidores municipais. Dentre os conceitos fundamentais abordados pela legislação, a distinção entre servidor estatutário e celetista é crucial para a compreensão do vínculo funcional. Analise as características apresentadas e assinale a alternativa que descreve corretamente essa distinção.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Caxias do Sul, instituído pela Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, estabelece o regime jurídico único dos servidores municipais. Um dos conceitos fundamentais abordados na legislação é a distinção entre efetividade e estabilidade. Acerca dessas noções, assinale a alternativa que descreve corretamente tal diferenciação.
De acordo com o Decreto nº 22.247, de 10 de outubro de 2022, a gestão de riscos na Administração Pública municipal deve ser integrada aos processos de planejamento e tomada de decisão, visando identificar, avaliar e mitigar potenciais ameaças e oportunidades que possam impactar o alcance dos objetivos institucionais.
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