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A Prefeitura de Caxias do Sul, em sua estrutura organizacional e administrativa, busca otimizar a gestão de seus recursos e a prestação de serviços à população. O Decreto nº 22.247, de 10 de outubro de 2022, estabelece normas importantes para a organização interna e a eficiência dos órgãos municipais. Analise as afirmações abaixo sobre o conteúdo e a aplicação deste decreto.
Um servidor público recém-admitido no município de Caxias do Sul, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para um cargo efetivo. Ele sabe que, após a posse, precisará cumprir um período de avaliação para comprovar sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, garantindo a estabilidade futura. Conforme o regime jurídico dos servidores municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente o período de avaliação inicial do servidor e a condição que ele busca alcançar.
A Administração Pública de Caxias do Sul busca aprimorar a gestão de seus processos e a transparência de suas ações. Nesse contexto, a Política de Governança Pública foi instituída por meio de lei municipal, visando estabelecer um marco regulatório para a eficiência e a orientação para resultados.
A Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023, institui a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul, visando aprimorar a gestão e a prestação de serviços à sociedade. Dentre os princípios fundamentais estabelecidos pela referida lei, um deles se destaca pela capacidade de responder de forma eficiente, eficaz e efetiva às necessidades das partes interessadas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente este princípio.