2. Questões de Concurso

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Segundo o Decreto n° 43.245/2004, qual é o procedimento disciplinar previsto para o policial militar que comete transgressão grave, e quais as garantias asseguradas ao acusado durante o procedimento?
O Sargento da Brigada Militar, Carlos Pereira, foi advertido verbalmente por seu superior direto devido a um atraso não justificado em uma atividade operacional. Dias depois, Carlos recebeu uma nova advertência, desta vez por escrito, por ter se ausentado de seu posto sem autorização. Diante dessas ocorrências, é importante analisar a aplicação do Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (RDBM).
O Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (Decreto n° 43.245/2004) aplica-se integralmente aos militares estaduais na inatividade, sem qualquer restrição, para fins de apuração de transgressões disciplinares cometidas durante o serviço ativo.
Conforme o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (Decreto nº 43.245/2004), os militares estaduais na inatividade estão sujeitos ao regime disciplinar em todas as circunstâncias, inclusive para manifestações públicas de críticas ou para divulgação de segredos militares.
De acordo com o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (Decreto nº 43.245/2004), os militares estaduais na inatividade estão sujeitos às sanções disciplinares em qualquer circunstância, sem exceção, para garantir a manutenção da ordem e da disciplina na corporação.
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