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  4. Assunto - Decreto n° 44.236, de 01-10-1958 (Institui a campanha Nacional de Educação e reabilitação dos deficitários visuais)

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Uma escola em Minas Gerais recebeu uma notificação sobre a necessidade de promover a inclusão de alunos com deficiência visual. Para isso, deve implementar medidas que garantam a acessibilidade e a participação desses alunos nas atividades escolares. Considerando o Decreto n° 44.236, de 01-10-1958, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz que a escola deve seguir.
O Decreto n° 44.236/1958 instituiu a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação dos Deficitários Visuais, estabelecendo bases históricas para o atendimento educacional especializado no Brasil. Considerando o contexto histórico e a finalidade dessa norma, assinale a alternativa correta sobre o seu objetivo principal.
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