Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A gestão democrática e a transparência são princípios fundamentais na administração pública da educação. Em Ipatinga (MG), a Secretaria Municipal de Educação busca garantir que as informações sobre a rede de ensino sejam acessíveis à população. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 14-A, estabelece diretrizes claras sobre a disponibilização dessas informações.

(a)

O artigo 14-A da LDB determina que a União, os Estados e os Municípios devem disponibilizar publicamente informações restritas sobre o número de vagas, mas sem detalhar o preenchimento por instituição.

(b)

A LDB, em seu artigo 14-A, obriga a disponibilização pública de informações acessíveis referentes ao número de vagas disponíveis e ao seu preenchimento por instituição, como parte do princípio da transparência e acesso à informação.

(c)

Segundo o artigo 14-A da LDB, as informações sobre a rede de ensino devem ser disponibilizadas apenas para os órgãos de fiscalização, e não para o público em geral.

(d)

A LDB, no artigo 14-A, foca na transparência financeira das instituições de ensino, sem mencionar o número de vagas ou o preenchimento.

(e)

O artigo 14-A da LDB estabelece que a transparência na educação se restringe à divulgação de relatórios anuais, sem a necessidade de acesso a informações em tempo real.

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