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  4. Assunto - Decreto N 9.432, De 29 De Junho De 2018, Regulamenta A Política Nacional De Avaliação E Exames Da Educação Básica

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A Secretaria de Educação de Ipatinga (MG) está revisando os procedimentos de avaliação da rede de ensino e se depara com o Decreto N 9.432/2018, que regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. É fundamental compreender como essa política se articula com as práticas avaliativas nas escolas.
Uma rede municipal de ensino está elaborando seu Projeto Político Pedagógico (PPP) e busca alinhar suas práticas às diretrizes nacionais. Ao discutir a organização da educação básica, os gestores e professores se deparam com a necessidade de definir aspectos como a formação de ciclos e a recuperação de estudos. Considerando a Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assinale a alternativa que apresenta corretamente a competência para tal definição.
Um grupo de gestores educacionais de um município do interior de São Paulo está reunido para discutir a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Eles buscam alinhar as práticas pedagógicas locais com as normativas nacionais, garantindo que a educação oferecida atenda aos princípios estabelecidos. Um dos pontos de atenção é a colaboração entre os entes federados para o desenvolvimento educacional.
Um grupo de gestores educacionais de diferentes municípios está reunido para discutir a implementação de políticas de avaliação e exames no âmbito da educação básica. Eles buscam alinhar suas práticas com as diretrizes nacionais vigentes para garantir a qualidade e a equidade do processo avaliativo em suas redes de ensino. Considerando o contexto da avaliação educacional no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
A gestão democrática e a transparência são princípios fundamentais na administração pública da educação. Em Ipatinga (MG), a Secretaria Municipal de Educação busca garantir que as informações sobre a rede de ensino sejam acessíveis à população. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 14-A, estabelece diretrizes claras sobre a disponibilização dessas informações.
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