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  4. Assunto - DECRETO Nº 12.686, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva e suas atualizações

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Um estudante de Ipatinga (MG), membro de uma comunidade religiosa com preceitos específicos, precisa se ausentar de uma avaliação escolar em data coincidente com uma celebração religiosa importante. Ele busca informações sobre seus direitos em relação à frequência e à realização de atividades avaliativas, conforme a legislação educacional vigente.
Um professor recém-contratado em uma escola pública de educação especial está buscando compreender as diretrizes que norteiam o atendimento a estudantes com deficiência. Ele se depara com o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diante desse novo marco regulatório, é fundamental que ele compreenda seus objetivos centrais.
Em uma reunião de planejamento pedagógico, a equipe de professores discute a organização curricular para o próximo ano letivo, buscando adequar o Projeto Político Pedagógico (PPP) às normativas vigentes. Eles se deparam com a necessidade de alinhar as propostas de ciclos de estudo e a recuperação da aprendizagem com as diretrizes nacionais, que estabelecem princípios gerais para a educação básica.
Uma escola pública que atende estudantes com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista está revisando suas práticas pedagógicas para garantir um ambiente verdadeiramente inclusivo. A equipe busca alinhar suas ações com as políticas nacionais mais recentes que visam assegurar o direito à educação de todos os estudantes, independentemente de suas necessidades. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
De acordo com o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, qual das seguintes ações é considerada prioritária para garantir a inclusão de estudantes com deficiência na educação regular?
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