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  4. Assunto - Decreto Nº 7.037/2009 e Suas Alterações (Programa Nacional De Direitos Humanos)

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O Decreto nº 7.037/2009, que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos, foi atualizado por meio de alterações que visam ampliar a proteção dos direitos sociais, civis, políticos, econômicos e culturais. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor descreve o principal objetivo dessas ações de fortalecimento dos direitos humanos no Brasil.
O governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, publicou um decreto que estabelece diretrizes e metas para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil para o período de 2009 a 2011, com foco em áreas como a erradicação da pobreza, a igualdade racial e de gênero, e a proteção de grupos vulneráveis. Este plano nacional visa articular ações entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil. A qual instrumento normativo se refere essa iniciativa?
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