2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Normas Legais
  4. Assunto - Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990

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A Seguridade Social, pilar da ordem social brasileira, abrange um conjunto integrado de ações destinadas a garantir direitos fundamentais. Sua organização e objetivos são delineados na Constituição Federal, visando o bem-estar e a justiça social.
Um assistente social do município de Piratini, ao elaborar um plano de atendimento para uma família em vulnerabilidade social, precisa considerar os direitos e deveres inerentes à sociedade conjugal. A Constituição Federal, em seu artigo 226, estabelece diretrizes importantes sobre a família e a proteção estatal. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação desses preceitos.
Um servidor público municipal de Piratini, ao realizar um atendimento, depara-se com uma situação envolvendo a necessidade de garantir a proteção de uma criança e de um idoso. Considerando os princípios da ordem social e a proteção especial que o Estado deve dispensar à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa que reflete corretamente essa garantia.
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