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  4. Assunto - Decreto Nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei Nº 8.080/1990

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A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve a articulação entre os diferentes níveis de governo. O Decreto nº 7.508/2011, ao regulamentar a Lei nº 8.080/1990, detalha mecanismos para essa integração.
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelecendo normas para a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Um dos conceitos fundamentais introduzidos pelo decreto é o de Região de Saúde, essencial para a integração da rede de atenção à saúde.
Um paciente com uma condição crônica necessita de acompanhamento regular e, em alguns momentos, de procedimentos especializados que não são oferecidos na unidade básica de saúde de seu bairro. O médico da UBS emite um encaminhamento para um serviço de referência em nível ambulatorial especializado. Esse processo de articulação entre os serviços de saúde é regulamentado por um decreto presidencial.
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