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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
O Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional visa promover a reintegração social e a qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade. O Decreto nº 7.626/2011 regulamenta ações nesse sentido. Um gestor penitenciário busca implementar novas oficinas profissionalizantes em uma unidade prisional de Rondônia. Com base no referido decreto, assinale a alternativa que apresenta um objetivo fundamental desse plano.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um indivíduo foi condenado e está em processo de cumprimento de pena. Ao ingressar na unidade prisional, é necessário realizar uma avaliação de sua condição geral de saúde para determinar o tratamento adequado e o acompanhamento necessário. Essa avaliação inicial é crucial para traçar o perfil do apenado e garantir que suas necessidades sejam atendidas.
