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  4. Assunto - Decreto nº 7.626/2011 (Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional)

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O Decreto nº 7.626/2011, ao instituir o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, visa exclusivamente a oferta de ensino fundamental e médio para os detentos, desconsiderando a importância de programas de alfabetização e profissionalização como ferramentas de ressocialização.
O Decreto nº 7.626/2011, que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, visa exclusivamente a oferta de ensino fundamental e médio para a população carcerária, desconsiderando a importância de programas de capacitação profissional e de atividades culturais para a reintegração social.
Um servidor público lotado em uma unidade prisional em Rondônia está encarregado de planejar ações educativas para a população carcerária. Ele precisa garantir que essas ações estejam alinhadas com as políticas nacionais de educação voltadas ao sistema prisional, visando a reintegração social e o desenvolvimento pessoal dos detentos. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo principal desse plano estratégico.
O Decreto nº 7.626/2011 instituiu o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, com o objetivo de promover a reintegração social dos custodiados por meio do acesso à educação. Em uma unidade prisional de Rondônia, a gestão busca implementar ações efetivas em conformidade com este plano. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos objetivos centrais do referido plano?
De acordo com a Resolução CNPCP nº 05/2014, a revista pessoal, realizada com o objetivo de garantir a segurança no ambiente prisional, não se aplica a crianças menores de idade que visitem seus pais, sendo vedada qualquer forma de inspeção nesses casos para evitar constrangimentos.
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