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14 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, o plano de ações e serviços de saúde e o financiamento, além de estabelecer diretrizes para a articulação interfederativa e a gestão regionalizada dos serviços de saúde.
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
A Lei nº 8.142/1990, ao tratar do financiamento do SUS, estabelece que os recursos federais, estaduais e municipais destinados à saúde devem ser repassados mediante conta bancária específica, e a participação da comunidade na gestão do SUS se efetiva por meio de conselhos e conferências de saúde, com caráter deliberativo e consultivo.
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação privada no Sistema Único de Saúde (SUS) é permitida de forma complementar, especialmente quando as instituições públicas não conseguem atender integralmente à demanda da população por serviços de saúde, exigindo-se dessas instituições privadas a adequação às normas e diretrizes do SUS.
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
Um gestor municipal de saúde em Araguaína (TO) está revisando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar as ações da Secretaria. Ele busca entender como a Lei nº 8.080/1990 define a saúde e o papel do Estado e da sociedade nesse contexto. Considerando o exposto na legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o Estado, a sociedade e o exercício do direito à saúde.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
Em uma reunião de planejamento estratégico da rede municipal de saúde de Araguaína (TO), os participantes discutem as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação à vigilância e assistência. Um dos pontos centrais é a identificação das ações que compõem o campo de atuação do SUS, conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um conjunto de ações incluídas nas atribuições do SUS.
