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  3. Legislação do SUS
  4. Assunto - Decreto Nº 7508/2011

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Um grupo de profissionais de saúde está discutindo a implementação do Decreto Nº 7508/2011, que regulamenta a Política Nacional de Atenção Básica. Durante a reunião, surgem dúvidas sobre as diretrizes para a organização dos serviços de saúde. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz estabelecida por esse decreto.
Durante uma reunião, um conselheiro municipal de saúde menciona a importância da participação da comunidade na gestão do SUS. Ele se refere à Lei Nº 8.142/1990, que trata da participação da população. Qual é um dos mecanismos previstos por essa lei para garantir essa participação?
Ao revisar o Decreto Nº 7508/2011, um gestor de saúde nota que ele estabelece a organização do SUS. Um dos aspectos abordados no decreto é a regionalização da saúde. O que essa regionalização implica?
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