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Uma enfermeira recém-contratada para atuar em um hospital público de Franca (SP) recebeu informações sobre o sigilo profissional e a responsabilidade inerente ao seu cargo. Durante o atendimento a uma paciente, ela se depara com uma situação delicada que envolve informações de saúde que, se divulgadas indevidamente, poderiam causar constrangimento e prejudicar a paciente. A profissional precisa agir de acordo com os preceitos éticos que regem a atuação no serviço público.
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, o elenco deReferência e o Plano de Ações Regionais. A sua aplicação é fundamental para a operacionalização do SUS.
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Ele detalha a forma como as Redes de Atenção à Saúde (RAS) devem ser organizadas e como a participação dos municípios e estados se articula nesse processo. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta um elemento fundamental regulamentado pelo referido decreto.
Um município do interior de São Paulo, ao planejar a organização de sua rede de atenção à saúde, necessita definir como serão estabelecidas as relações entre os diferentes níveis de atenção e os entes federativos. A legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece diretrizes claras para essa organização, visando garantir a integralidade do cuidado e a eficiência na gestão.