2. Questões de Concurso

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De acordo com o Regulamento das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Decreto nº 88.777/1983), a estrutura organizacional das Polícias Militares compreende, em regra, um Comandante-Geral, um Subcomandante-Geral, Chefes de Estado-Maior e Comandos de Policiamento Regionais, com a finalidade de garantir a ordem pública e a segurança da sociedade.
De acordo com o Regulamento das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Decreto nº 88.777/1983), as Polícias Militares são forças auxiliares e reserva do Exército, sujeitas à alta direção do Ministério do Exército, embora possam atuar sob o comando de autoridades civis em situações específicas de segurança pública.
O Decreto nº 88.777/1983, que regulamenta as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, estabelece que a estrutura organizacional e a hierarquia interna dessas corporações devem ser definidas exclusivamente por normas federais, vedando qualquer regulamentação estadual que detalhe aspectos como a criação de unidades especializadas ou a definição de promoções.
O Decreto nº 88.777/1983, que regulamenta as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, estabelece que estas corporações integram o sistema de segurança pública e atuam como força auxiliar e reserva do Exército, subordinando-se aos respectivos Governadores.
Um oficial da Polícia Militar do Maranhão, ao analisar a estrutura e funcionamento das instituições militares estaduais, revisita o Decreto nº 88.777/1983, que regulamenta as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares. Ele busca entender as disposições gerais sobre a organização e a atuação dessas forças. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto abordado pelo referido regulamento.
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