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O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. A gestão do SUS é organizada de forma regionalizada e hierarquizada, com a participação da comunidade. Nesse contexto, é fundamental compreender as instâncias de governança e planejamento estabelecidas pelo decreto.
O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamentou a Lei nº 8.080, de 1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este decreto é crucial para a operacionalização do SUS em todo o território nacional. Considerando as disposições do referido decreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus objetivos ou princípios.