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  4. Assunto - Decreto Presidencial Nº 7.508, De 28 De Junho De 2011

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O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, atualizado pela Resolução COFEN nº 564/2017, estabelece diretrizes claras para a prática profissional. Um enfermeiro recém-formado tem dúvidas sobre a extensão de suas responsabilidades e competências. De acordo com a legislação que rege o exercício profissional da enfermagem, Lei nº 7.498/1986, a qual das alternativas abaixo compete prioritariamente a execução de atividades de maior complexidade técnica, como a prescrição da assistência de enfermagem e a coordenação da equipe?
Uma secretária municipal de saúde está organizando a rede de atenção à saúde em seu município, buscando garantir o acesso regulado e a integralidade do cuidado. Ela precisa compreender as diretrizes estabelecidas para a organização dos serviços de saúde em nível nacional, especialmente no que tange ao planejamento em saúde e à articulação interfederativa. Qual marco regulatório federal estabelece as bases para o planejamento em saúde e a organização da rede de atenção à saúde no Brasil?
O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. A gestão do SUS é organizada de forma regionalizada e hierarquizada, com a participação da comunidade. Nesse contexto, é fundamental compreender as instâncias de governança e planejamento estabelecidas pelo decreto.
O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamentou a Lei nº 8.080, de 1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este decreto é crucial para a operacionalização do SUS em todo o território nacional. Considerando as disposições do referido decreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus objetivos ou princípios.
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