2. Questões de Concurso

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O controle social no SUS é um dos pilares fundamentais para a gestão democrática e participativa do sistema de saúde. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as bases para a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde. A atuação dos conselhos e conferências de saúde é essencial nesse processo.
A Lei nº 8.142/1990 complementa a Lei nº 8.080/1990 ao dispor sobre o financiamento e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à participação da comunidade na gestão e ao repasse de recursos intergovernamentais. A regulamentação dessas leis foi crucial para a operacionalização do SUS.
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