Questões de Concurso

DPE-AM

Concurso: DPE-AM
Cargo: Defensor Público
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

notificar erro

Compete ao Defensor Público-Geral, segundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas,

(a)

diligenciar visando à execução e ao recebimento de verbas sucumbenciais arbitradas em favor da Instituição.

(b)

conhecer e julgar recurso em processo administrativo disciplinar.

(c)

deliberar sobre organização de concurso para ingresso à carreira de Defensor Público.

(d)

obstar a promoção por antiguidade, justificadamente.

(e)

fiscalizar a aplicação de recursos do Fundo da Defensoria Pública do Estado.