Questões de Concurso

Sobre as competências estaduais no campo da segurança pública, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Medida Provisória nº 2.215-10/2001, entende-se como gratificação de localidade especial a parcela remuneratória mensal devida ao militar:  

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do:

Conforme Art. 84, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
"Art. 136. [...] decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza." (BRASIL, 1988)
"Art. 137. [...] para decretar o estado de sítio nos casos de: I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira." (BRASIL, 1988)
Assim sendo, assinale a opção correta.

A segurança pública, na Constituição Federal de 1988, é estruturada como função essencial à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo organizada por diversos órgãos com competências específicas. Considerando essa organização constitucional, identifique a alternativa correta.