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NÃO constitui uma medida cabível na vigência do estado de sítio, a
Questão Anulada
De acordo com o regime constitucionalmente previsto para as Forças Armadas, é CORRETO afirmar que
Assinale a alternativa CORRETA sobre o regime constitucionalmente previsto para os policiais militares.
Nos termos estipulados pela Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla corretamente competência(s) das polícias militares.
Questão Anulada
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, é correto afirmar que: