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Questões por página:
Observando as disposições da Constituição Federal, acerca do Estado de Defesa e Estado de Sítio, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA:
É uma das funções do Ministério Público?
É uma das funções do Ministério Público?
É uma das funções do Ministério Público?
Marque a assertiva INCORRETA no tocante ao que se refere o art. 144 da Constituição Federal de 1988.